Quase metade da população brasileira titular de terras da reforma
agrária é do sexo feminino. O levantamento mais recente do Sistema de
Informação do Programa de Reforma Agrária (Sipra), do Instituto de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), aponta que o percentual de mulheres
ultrapassa os 48% do total dos beneficiários entre os anos 2008 e 2010.
Até o começo dos anos 2000, apenas 13% das assentadas tinham o título do
lote.
Alex Régis
Como titulares, as mulheres têm conseguido se beneficiar com políticas públicas para produzir melhor e vender
O
índice é reflexo de duas normatizações instituídas há menos de dez
anos: a portaria nº 981/2003, publicada pelo Incra, que estabelece como
obrigatória a titulação conjunta dos lotes da reforma agrária para
homens e mulheres em situação de casamento ou de união estável, e a
Instrução Normativa nº 38/2007, também do Incra, que ajusta os
procedimentos e instrumentos de inscrição de candidatas ao Programa
Nacional de Reforma Agrária. As medidas jurídicas asseguraram a
participação delas, independentemente do estado civil, priorizando o
acesso às chefes de família, e elevaram o índice de atuação das mulheres
em aproximadamente quatro vezes.
A implementação rápida da
portaria nº 981 garantiu à produtora rural Francisca Antonia de Lima
Carvalho, a Kika do assentamento Lajes do Meio, em Apodi, no Território
da Cidadania do Sertão do Apodi (RN), dividir com o marido mais do que
as responsabilidades de um lar. Desde o primeiro ano de vigência da
norma, ela também compartilha o direito do registro da terra, onde o
casal vive com os dois filhos de 7 e 11 anos. "Era uma luta de muitos
anos das mulheres. A titularidade conjunta mostra para a sociedade que
as mulheres também são capazes de assumir um lote, uma casa", afirma
Kika.
Moradora do assentamento há 13 anos, Kika diz que a
titulação conjunta é uma realidade para as mulheres de sua região.
"Aqui, no município de Apodi, temos 15 assentamentos da reforma agrária e
todas as titularidades aqui são conjuntas".
Atualmente, Kika e
outros moradores do assentamento produzem mel e criam ovinos e bovinos.
No total, 23 famílias rurais assentadas participam da produção. Além do
consumo interno, a criação permite ao grupo comercializar os produtos
para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para duas
cooperativas da cidade - a Cooperativa da Agricultura Familiar de Apodi
(Cooafap) e a Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural
Sustentável (Coopap).
Kika observa que o cenário agora é bem
diferente do encontrado no início do assentamento, quando somente os
homens da comunidade podiam movimentar a produção e decidir pela
comunidade. "Agora, nós tivemos acesso à terra e depois aos programas do
governo, como o Pronaf A, o Projeto Dom Helder Camara, que nos
acompanha com assistência técnica. Com isso, já conseguimos acessar o
Crédito Apoio Mulher", comemora.
Dispositivo assegura direito em caso de divórcioAlinhada
ao Código Civil brasileiro, a regulamentação da portaria apresenta
ainda um dispositivo que assegura o direito da terra à mulher nos casos
de divórcio, desde que possua a guarda dos filhos. Foi o que ocorreu com
Francisca Eliane de Lima, de 39 anos, instalada no Projeto de
Assentamento Mulunguzinho, no município de Mossoró (RN). Conhecida na
região como Neneide, a agricultora se divorciou em 2008. Desde então, é a
única titular da terra onde vive há 21 anos, idade da filha do meio que
mora com ela e o irmão mais novo de 17 anos. "Nós, que vivemos em área
de assentamento, sabemos da dificuldade da participação das mulheres
dentro da comunidade. A titulação da terra proporcionou desde essa
intervenção dentro do assentamento até o acesso às políticas públicas de
comercialização e de crédito oferecidas pelo governo", conta Neneide.
Hoje, ela cultiva milho, feijão, hortaliças e cria caprinos, ovinos e
abelhas, juntamente com as outras 111 famílias de agricultores rurais de
seu assentamento.
A produção total da comunidade de Mulunguzinho
é dividida entre o consumo das próprias famílias da comunidade e a
comercialização para alguns projetos, como os programas Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e o de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Rede
de Comercialização Solidária Xiquexique - organização formada por
agricultores rurais de 12 municípios da região. Além da oferta em feiras
e comércios próximos.
Na avaliação da coordenadora do Programa
de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, da Diretoria de Políticas
para as Mulheres Rurais (DPMR/MDA), Analine Specht, a atuação ativa das
mulheres no processo de titulação de terras e também nas organizações
produtivas das áreas assentadas é uma grande conquista para o gênero. "O
meio rural é um universo que visibiliza mais os homens. Privilegia que
os homens acessem as políticas públicas, principalmente, quando a gente
trata do tema terra. Conseguir, em muito pouco tempo, ter tantas
mulheres acessando e passando a ser, aproximadamente, 50% da composição
demonstra que de fato a portaria conseguiu cumprir seu propósito".
Analine
Specht explica ainda que as ações do MDA para assegurar a titulação de
terras às mulheres são iniciadas em outro programa do Ministério - o
Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR). São
mutirões itinerantes, que percorrem as zonas rurais de todo o país, para
emitir gratuitamente registros civis, trabalhistas e de acesso aos
direitos previdenciários. Até 2011, o programa já havia atendido mais de
730 mil mulheres e emitido mais de 1,6 milhão de documentos. "Nossas
políticas começam com o acesso à cidadania e se concluem com a geração
de renda. O título do lote permite a inclusão das mulheres no programa
de organização produtiva, no acesso ao crédito e nas compras como o PAA
e o PNAE. Então, se você não tem esse direito assegurado, você está
excluída das políticas de organização produtiva, de comercialização, de
desenvolvimento rural e todas as outras", destaca Analine.
Dona Vera e o filho Clodoaldo (Foto: Lucas Soares / G1)
Clodoaldo Antônio da Costa durante as sessões
Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados